STJ edita duas novas súmulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Hospital e médica são condenados a pagar indenização de mais de 200 mil reais

A criança nasceu perfeita, mas após infecção não diagnosticada e tratada a tempo ficou com seqüelas irreversíveis.

Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação

A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve observar a contribuição de cada um para a formação do patrimônio, não bastando para a meação a contribuição indireta consistente na prestação de serviços domésticos e no cuidado na criação dos filhos comuns.

PSOL pede a suspensão do projeto de integração do Rio São Francisco

Tratar-se-ia, portanto, de um decreto autônomo, capaz de suscitar seu controle por meio de ADI.

Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Custas judiciais no STJ

Policiais que algemaram juiz são punidos

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br)

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

Autarquia especial não tem direito a estabilidade

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Filha de vítima protesta contra lentidão da Justiça

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro